<font color=0093dd>Não se vencem atrasos<br> sem efectiva mudança</font>
O Programa do XVII Governo fica-se por uma mudança no estilo e no modo de governar ou abre caminho a uma ruptura com as políticas que o povo condenou nas urnas? Esta uma grande questão abordada com destaque pelo Secretário Geral do PCP, à qual procurou responder, em intervenção proferida em nome da bancada comunista no decurso do debate. Depois de enumerar um conjunto de preocupações e aspectos que permanecem como incógnita na estratégia governativa, Jerónimo de Sousa definiu aquelas que são as áreas que carecem de respostas imediatas se se quiser, de facto, garantir efectivas mudanças que corrijam as desigualdades sociais e a assimetrias regionais e vençam «os atrasos estruturais acumulados pelas políticas de direita».
Atrasos estruturais que, lembrou, nos distanciam «cada vez mais da média da União Europeia», alargando o «fosso intolerável e cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres, marcado pela injustiça e pelas desigualdades, com o aumento do desemprego, os baixos salários que inexoravelmente resultam em baixas pensões de reforma.»
Ora a questão, na perspectiva do dirigente comunista, está em saber se perante tais atrasos é possível executar uma política que, visando a sua superação, esqueça e branqueie, ou pior, use «instrumentos e medidas herdadas de anteriores Governos, das suas leis e das suas políticas estruturantes».
Orientações negativas
Sem querer fazer «julgamento e condenação prévias e precipitadas», Jerónimo de Sousa não escondeu, a este propósito, a sua preocupação por algumas omissões no Programa governamental e por alguns aspectos nele presentes que «não são bons».
«Confirmam-se, apesar de alguma nuance discursiva, orientações políticas negativas como a continuação de uma gestão orçamental restritiva e conforme as orientações do Pacto de Estabilidade, a alteração às Lei Eleitorais (como se existisse uma crise de regime, facto desmistificado pelo grau de participação dos portugueses e pelo próprio resultado destas Legislativas), a aceitação da Constituição Europeia e da Estratégia de Lisboa, o aumento da idade da reforma e o nivelamento das condições de reforma na Administração Pública com as do regime geral da segurança social, o adiamento da Regionalização, o alinhamento com as teses atlantistas e de subordinação ao imperialismo norte-americano», enumerou o deputado do PCP.
Constatado pela bancada comunista foi ainda a inexistência no Programa do Governo das «indispensáveis rectificações» às mais graves medidas avançadas pelo Governos do PSD-CDS/PP. Exemplificando, Jerónimo de Sousa citou a Lei de Bases da Segurança Social, a entrega de novos hospitais a privados, o regime de trabalho da Administração Pública, bem como o que considerou o «pesado silêncio» sobre a necessidade de valorização do salário mínimo nacional e à convergência com este das pensões mais baixas.
«Há como que páginas rasgadas ou em branco sobre a defesa dos serviços públicos essenciais, ao fim da política de privatizações, fala do combate à evasão e à fraude fiscal e não tem uma palavra sobre a imperiosa necessidade de limitar benefícios, isenções e mordomias fiscais da banca e sector financeiro, tanto mais escandalosas e obscenas face aos lucros que apresentaram este ano que passou», acrescentou o Secretário-geral do PCP .
Chega de sacrifícios
A necessidade de inflectir a desastrosa política que tem privilegiado os interesses do grande capital em detrimento do trabalho foi ainda alvo da atenção do dirigente do PCP. Para lembrar ao Primeiro-Ministro, em jeito de alerta, que não tem «o direito de exigir mais sacrifícios aos trabalhadores e a todas as classes e camadas intermédias», do mesmo modo que não deve ir «aos bolsos quase vazios de quem menos tem e menos pode e manter intocáveis os sacos cheios de quem até da crise se aproveita para amassar lucro ao lucro, que nem sequer é aplicado no investimento produtivo e no emprego, lucro amassado à custa do endividamento das famílias, dos cortes substanciais nas funções sociais do Estado e da falta do investimento público».
E pegando directamente no chamado «contrato de confiança» erigido por José Sócrates como uma das suas prioridades para relançar o crescimento económico, o líder comunista sublinhou que o mesmo «terá de envolver os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários visando efectivar de facto os seus interesses, direitos e aspirações e não a repetição do que foi experimentado em anteriores executivos do seu Partido, do diálogo e convencimento estéreis para neutralizar e não para resolver, para adiar o inadiável».
Efectivar a mudança
Enumeradas por Jerónimo de Sousa foram também as principais questões que, do seu ponto de vista, carecem de uma resposta urgente em conformidade com o desejo de mudança expresso nas urnas pelos portugueses. Para o dirigente do PCP «é crucial dar prioridade», sublinhou, às actividades produtivas (em particular de bens transaccionáveis) e não às actividades especulativas; pôr fim às privatizações, modernizar a economia e melhorar o perfil produtivo; apoiar as micro, pequenas e médias empresas e não privilegiar os grandes grupos económicos; suster com determinação o desmantelamento do sector público; prevenir o encerramento de empresas e o desemprego; valorizar os salários e pensões que, em si mesmos, são factores de dinamização do mercado interno e da economia.
Reafirmado, por último, foi o compromisso de que o PCP não se limitará à denúncia, antes «acompanhará todas as medidas e iniciativas positivas» que sejam tomadas pelo Governo ou qualquer força política com representação parlamentar, mas sem abdicar, «aqui e lá fora, do seu combate a políticas e medidas que mantenham ou agravem os problemas de Portugal e dos portugueses».
«É com esta matriz que agiremos numa postura de crítica, combate e propostas, aliando as inquietações e preocupações aos sentimentos de esperança e confiança de que é possível um País mais justo, progressista e desenvolvido», sublinhou Jerónimo de Sousa, antes de concluir que, «no limiar do ano 31.º da Revolução de Abril, é assim que entendemos a sua comemoração e celebração no mês e no futuro que aí vem».
Atrasos estruturais que, lembrou, nos distanciam «cada vez mais da média da União Europeia», alargando o «fosso intolerável e cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres, marcado pela injustiça e pelas desigualdades, com o aumento do desemprego, os baixos salários que inexoravelmente resultam em baixas pensões de reforma.»
Ora a questão, na perspectiva do dirigente comunista, está em saber se perante tais atrasos é possível executar uma política que, visando a sua superação, esqueça e branqueie, ou pior, use «instrumentos e medidas herdadas de anteriores Governos, das suas leis e das suas políticas estruturantes».
Orientações negativas
Sem querer fazer «julgamento e condenação prévias e precipitadas», Jerónimo de Sousa não escondeu, a este propósito, a sua preocupação por algumas omissões no Programa governamental e por alguns aspectos nele presentes que «não são bons».
«Confirmam-se, apesar de alguma nuance discursiva, orientações políticas negativas como a continuação de uma gestão orçamental restritiva e conforme as orientações do Pacto de Estabilidade, a alteração às Lei Eleitorais (como se existisse uma crise de regime, facto desmistificado pelo grau de participação dos portugueses e pelo próprio resultado destas Legislativas), a aceitação da Constituição Europeia e da Estratégia de Lisboa, o aumento da idade da reforma e o nivelamento das condições de reforma na Administração Pública com as do regime geral da segurança social, o adiamento da Regionalização, o alinhamento com as teses atlantistas e de subordinação ao imperialismo norte-americano», enumerou o deputado do PCP.
Constatado pela bancada comunista foi ainda a inexistência no Programa do Governo das «indispensáveis rectificações» às mais graves medidas avançadas pelo Governos do PSD-CDS/PP. Exemplificando, Jerónimo de Sousa citou a Lei de Bases da Segurança Social, a entrega de novos hospitais a privados, o regime de trabalho da Administração Pública, bem como o que considerou o «pesado silêncio» sobre a necessidade de valorização do salário mínimo nacional e à convergência com este das pensões mais baixas.
«Há como que páginas rasgadas ou em branco sobre a defesa dos serviços públicos essenciais, ao fim da política de privatizações, fala do combate à evasão e à fraude fiscal e não tem uma palavra sobre a imperiosa necessidade de limitar benefícios, isenções e mordomias fiscais da banca e sector financeiro, tanto mais escandalosas e obscenas face aos lucros que apresentaram este ano que passou», acrescentou o Secretário-geral do PCP .
Chega de sacrifícios
A necessidade de inflectir a desastrosa política que tem privilegiado os interesses do grande capital em detrimento do trabalho foi ainda alvo da atenção do dirigente do PCP. Para lembrar ao Primeiro-Ministro, em jeito de alerta, que não tem «o direito de exigir mais sacrifícios aos trabalhadores e a todas as classes e camadas intermédias», do mesmo modo que não deve ir «aos bolsos quase vazios de quem menos tem e menos pode e manter intocáveis os sacos cheios de quem até da crise se aproveita para amassar lucro ao lucro, que nem sequer é aplicado no investimento produtivo e no emprego, lucro amassado à custa do endividamento das famílias, dos cortes substanciais nas funções sociais do Estado e da falta do investimento público».
E pegando directamente no chamado «contrato de confiança» erigido por José Sócrates como uma das suas prioridades para relançar o crescimento económico, o líder comunista sublinhou que o mesmo «terá de envolver os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários visando efectivar de facto os seus interesses, direitos e aspirações e não a repetição do que foi experimentado em anteriores executivos do seu Partido, do diálogo e convencimento estéreis para neutralizar e não para resolver, para adiar o inadiável».
Efectivar a mudança
Enumeradas por Jerónimo de Sousa foram também as principais questões que, do seu ponto de vista, carecem de uma resposta urgente em conformidade com o desejo de mudança expresso nas urnas pelos portugueses. Para o dirigente do PCP «é crucial dar prioridade», sublinhou, às actividades produtivas (em particular de bens transaccionáveis) e não às actividades especulativas; pôr fim às privatizações, modernizar a economia e melhorar o perfil produtivo; apoiar as micro, pequenas e médias empresas e não privilegiar os grandes grupos económicos; suster com determinação o desmantelamento do sector público; prevenir o encerramento de empresas e o desemprego; valorizar os salários e pensões que, em si mesmos, são factores de dinamização do mercado interno e da economia.
Reafirmado, por último, foi o compromisso de que o PCP não se limitará à denúncia, antes «acompanhará todas as medidas e iniciativas positivas» que sejam tomadas pelo Governo ou qualquer força política com representação parlamentar, mas sem abdicar, «aqui e lá fora, do seu combate a políticas e medidas que mantenham ou agravem os problemas de Portugal e dos portugueses».
«É com esta matriz que agiremos numa postura de crítica, combate e propostas, aliando as inquietações e preocupações aos sentimentos de esperança e confiança de que é possível um País mais justo, progressista e desenvolvido», sublinhou Jerónimo de Sousa, antes de concluir que, «no limiar do ano 31.º da Revolução de Abril, é assim que entendemos a sua comemoração e celebração no mês e no futuro que aí vem».
